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COMPLIANCE E SISTEMAS DE GESTÃO ANTICORRUPÇÃO

Compliance e Sistemas de Gestão Anticorrupção

Regime Geral de Prevenção da Corrupção Anticorrupção (DL 109-E/2021)
Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Irregularidades (L 93/2021)
Norma internacional ISO 37001:2025 (fev.) – Sistemas de Gestão Anticorrupção

Uma curiosidade!
Segundo o “ISO Survey Report 2024”, últimos dados oficiais de 2023, estão indicadas mais de 7894 entidades certificadas ISO 37001, no mundo, que abrangem 16.000 instalações, em 108 países.

As alterações à edição de 2016 da norma ISO 37001, são,
– obrigatoriedade de determinar se o tema “mudanças climáticas” é pertinente e impactante (requisito 4.1 da norma); por exemplo, desastres naturais, cheias,…, podem potenciar irregularidades em  documentos oficiais inerentes, mercantilização de produtos escassos, …
– clarificação do conceito de “conflitos de interesse”
– clarificação do conceito da “função anticorrupção”
– harmonização de testo e estrutura com outras normas

Foco da norma ISO 37001
– Compromisso da Liderança
– Análise e apreciação de Riscos
– Diligência Devida
– Formação, Sensibilização e Comunicação
– Medição, Monitorização e Revisão do Sistema

Os nossos Serviços
A Iberogestão desenvolve, com apoio legal, no âmbito do RGPC, RGPDI e Sistemas Anticorrupção, os seguintes serviços, a entidades públicas ou privadas,
– Diagnóstico
– Consultoria, Formação e Coaching
– Auditorias

19-03-2025

L 93/2021
DL 109-E/2021

Guia Interpretativo
ISO 37001:2016