Contratação Pública e Irregularidades

Contratação Pública e Irregularidades

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020//2024

A contratação pública é um pilar nuclear para a gestão pública, representando pois uma importante fatia da despesa das administrações públicas, e assim, os contratos públicos têm um forte peso na economia dos estados membros da UE. Calcula-se que o seu valor representa mais de 16% do PIB da UE.

Há estudos que apontam para que as más práticas em contratação pública tenham impacto superior a 5% d despesa subjacente; em Portugal a despesa pública (2019) superou os 18.000M€ (contas do Estado) nas entidades integradas no perímetro orçamental; assim, podemos inferir que as irregularidades representam um valor de cerca de 1.000M€ (2019).

(fonte: Gestão dos Riscos na Contratação Pública, IGF, 2021)

29-06-2021