CONTRIBUTOS PARA A MELHORIA DA GESTÃO E DA SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Tribunal de contas

´Contributos para a Melhoria da Gestão Pública e da Sustentabilidade das Finanças Públicas’
Alguns destaques sobre as recomendações inseridas

Documento do TC, in Expresso

• Mais de 6.500 entidades públicas
• Evitar e reprimir o desperdício, a ilegalidade, a fraude e a corrupção relativamente aos dinheiros e valores públicos
• A contratação pública envolve, em média, 15% do PIB (30 mil milhões de euros) ou de outra forma, 30% da despesa pública anual
• Destaque para um conjunto de pilares, que se enunciam,
  • • Accountability nas finanças públicas (informação completa)
    • Estratégia nacional de prossecução dos ODS alinhados com a Agenda 2030 das UN
    • Transição digital e segurança cibernética
    • Eficácia e eficiência na utilização dos Fundos Europeus
    • Abertura, transparência e rigor na Contratação Pública (mais de 50% dos valores contratualizados são por ajuste direto; execução da ENCC, decreto-lei nº 109-E/2021 e o MENAC)
    • Rigor na Segurança Social (transparência, gestão e sustentabilidade)
    • Em geral, a existência e a monitorização de planos estratégicos e operacionais, controlo orçamental, planos de iniciativas/ações e seu controlo, creditam a gestão e o desempenho

11-08-2022